Congresso promulga PEC dos Vereadores

O Congresso Nacional promulgou ontem (23) a Emenda Constitucional nº 58/09, com base em duas propostas: uma aumenta o número de vereadores do país (PEC 336/09) e outra reduz os percentuais máximos de receita que os municípios podem gastar com a Câmara de Vereadores (PEC 379/09).

As propostas, ambas do Senado, foram aprovadas em segundo turno na terça-feira (22) pela Câmara.

Na ocasião da promulgação da emenda, o presidente da Câmara, Michel Temer, lembrou que as duas propostas passaram por uma longa discussão na Câmara, "com legítima pressão dos suplentes dos vereadores".

- Se problemas jurídicos houver, serão decididos pelo Poder Judiciário - disse Temer.
Já o presidente do Senado, José Sarney, que também preside a Mesa do Congresso, afirmou que a promulgação da Emenda 58 resultou "da conjugação de esforços de deputados federais e senadores".


Primeiros efeitos na Paraíba

Com a promulgação da PEC dos Vereadores, os 162 suplentes de vereador da Paraíba já agendaram um encontro que será realizado na Câmara Municipal de João Pessoa, no gabinete do vereador Jorge Camilo (PT) as 15h30 da próxima sexta-feira (25).

A informação foi dada pelo suplente de vereador Otto Mariano, do município de Caaporã.

Ainda segundo Otto, o objetivo do encontro é dar os primeiros passos para que os suplentes possam assumir um lugar na cadeira legislativa em seus respectivos municípios.

Se os efeitos da PEC vigorarem já, poderão assumir 4 suplentes: Heleno de Amadeu e Adolfo Berto pela oposição e Luiz Berto e Nem de Júlia pela situação.