Considero um exagero alguém censurar a Câmara de Vereadores de Monteiro pela iniciativa de consultar a PB TUR sobre o direito de o município transferir para terceiros a parte térrea do Grande Hotel, como pretende a prefeita Edna Henrique.
É o mínimo que o legislativo municipal tem a fazer, porque o prédio não pertence ao município e sim ao Estado. A Câmara, num gesto de responsabilidade, apenas resolveu consultar o dono do prédio se, no termo de cessão de uso que o Estado fez à Prefeitura, é permitido ao município repassar para terceiros. Isto, porque nunca chegou ao legislativo municipal projeto dessa natureza;
A ideia da prefeita Edna Henrique de reativar o hotel é louvável e a transferência do domínio útil para a iniciativa privada, mediante licitação, seria perfeitamente normal, com autorização do legislativo, se o bem fosse patrimônio do município. Já que o bem é do Estado, ouça-se a opinião do dono. Se não agisse assim, o legislativo municipal poderia ser censurado e responsabilizado por ceder o que, diretamente, não é da municipalidade.
Quem disser que a prefeita Edna Henrique enfrenta oposição radical na Câmara de Monteiro está agindo com entusiasmo político. Até agora, TODOS os projetos encaminhados pela prefeita e votados pelo plenário, foram aprovados por unanimidade. Isto é ter oposição?. É certo que, na tribuna, a prefeita tem sofrido algumas críticas, o que é comum em qualquer parlamento. Mas oposição radical não existe, e os projetos aprovados atestam essa realidade.
O relacionamento entre a Câmara e a administração municipal é bom. Esta semana, inclusive, o Secretário de Administração, Cajó Menezes, esteve no gabinete do presidente Inácio Gabriel, acertando os ponteiros sobre algumas divergências no projeto da LDO para 2010. Para não emendar o projeto, a Câmara através do seu presidente preferiu dialogar com o governo, para chegar a bom termo. E ficou certo que o Executivo irá refazer o projeto para também ser aprovado pelos vereadores.
Durante a última reunião, o líder do governo, Juraci Conrado e a líder da oposição, Christianne Leal, conversaram bastante e trocaram ideias e o vereador Paulo Sérgio retirou da pauta de votação dois projetos de sua autoria por solicitação de Conrado, até que se chegue a um entendimento.
Se, durante a gestão do então prefeito e hoje deputado Carlos Batinga à frente da Prefeitura de Monteiro (1997/2004), o prédio do Grande Hotel foi cedido a terceiros, que o exploraram, isto aconteceu sem autorização da Câmara de Vereadores. Até porque, nenhum vereador que foi presidente da Câmara naquele período, jamais permitiria a tramitação de um projeto de lei autorizando a transferência de um bem cedido ao município sem, no mínimo, consultar o proprietário do imóvel .
É o mínimo que o legislativo municipal tem a fazer, porque o prédio não pertence ao município e sim ao Estado. A Câmara, num gesto de responsabilidade, apenas resolveu consultar o dono do prédio se, no termo de cessão de uso que o Estado fez à Prefeitura, é permitido ao município repassar para terceiros. Isto, porque nunca chegou ao legislativo municipal projeto dessa natureza;
A ideia da prefeita Edna Henrique de reativar o hotel é louvável e a transferência do domínio útil para a iniciativa privada, mediante licitação, seria perfeitamente normal, com autorização do legislativo, se o bem fosse patrimônio do município. Já que o bem é do Estado, ouça-se a opinião do dono. Se não agisse assim, o legislativo municipal poderia ser censurado e responsabilizado por ceder o que, diretamente, não é da municipalidade.
Quem disser que a prefeita Edna Henrique enfrenta oposição radical na Câmara de Monteiro está agindo com entusiasmo político. Até agora, TODOS os projetos encaminhados pela prefeita e votados pelo plenário, foram aprovados por unanimidade. Isto é ter oposição?. É certo que, na tribuna, a prefeita tem sofrido algumas críticas, o que é comum em qualquer parlamento. Mas oposição radical não existe, e os projetos aprovados atestam essa realidade.
O relacionamento entre a Câmara e a administração municipal é bom. Esta semana, inclusive, o Secretário de Administração, Cajó Menezes, esteve no gabinete do presidente Inácio Gabriel, acertando os ponteiros sobre algumas divergências no projeto da LDO para 2010. Para não emendar o projeto, a Câmara através do seu presidente preferiu dialogar com o governo, para chegar a bom termo. E ficou certo que o Executivo irá refazer o projeto para também ser aprovado pelos vereadores.
Durante a última reunião, o líder do governo, Juraci Conrado e a líder da oposição, Christianne Leal, conversaram bastante e trocaram ideias e o vereador Paulo Sérgio retirou da pauta de votação dois projetos de sua autoria por solicitação de Conrado, até que se chegue a um entendimento.
Se, durante a gestão do então prefeito e hoje deputado Carlos Batinga à frente da Prefeitura de Monteiro (1997/2004), o prédio do Grande Hotel foi cedido a terceiros, que o exploraram, isto aconteceu sem autorização da Câmara de Vereadores. Até porque, nenhum vereador que foi presidente da Câmara naquele período, jamais permitiria a tramitação de um projeto de lei autorizando a transferência de um bem cedido ao município sem, no mínimo, consultar o proprietário do imóvel .
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