Tocantins e Paraíba

Advogado de Cássio diz que TSE muda decisões em ações iguais; Maranhão diz que casos são diferentes

A decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice Paulo Sidney Antunes (PPS), e convocar eleições indiretas já começa a desencadear as primeiras reações na Paraíba. Pessoas ligadas ao ex-governador Cássio Cunha Lima e o próprio governador José Maranhão já se pronunciaram sobre o assunto.

O advogado Delosmar Mendonça, que defendeu Cunha Lima (PSDB), no processo que culminou com a cassação do tucano, questionou a duplicidade de decisões do TSE. Já Maranhão disse que as ações são totalmente diferentes nos dois estados e por isso tiveram desfechos distintos.
“Eu acho que a situação aqui é diferente por que todo o processo, desde a primeira cassação no Tribunal Regional Eleitoral até a confirmação no TSE, se deu dentro do primeiro biênio do mandato”, disse Maranhão.

Para Mendonça, o TSE tem julgados os casos de cassação de mandatos de forma pragmática, mudando as sentenças a cada julgamento. “No caso da Paraíba não se cumpriu a constituição, independente de os votos terem sido anulados no primeiro ou no segundo turno, a minoria não pode governar”, disse.

O advogado espera que com essa decisão do TSE, o Superior Tribunal Federal se pronuncie logo a respeito de ações impetradas no Supremo contestando a decisão da posse do segundo colocado no caso da Paraíba. “O STF tem que acabar com essa insegurança, essa incerteza estabelecida pelo TSE ao julgar de forma distinta os estados”, destacou.

De acordo com Mendonça, é importante que o STF acelere o julgamento das ações impetradas pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, pelo PSDB e até pelo PSB, que pedem novas eleições na Paraíba, para que nas próximas eleições já se tenha a certeza do que pode acontecer.

O TSE informou que no caso do Tocantins foi convocada eleição indireta, ou seja, os deputados estaduais que vão decidir que será o novo governador do estado, por que a eleição se decidiu em primeiro turno e, por tanto, a maioria dos votos foram anulados com a cassação de Marcelo Miranda.