TRE arquiva inquérito policial contra o prefeito de Prata
O juiz Carlos Sarmento, do Tribunal Regional Eleitoral, decidiu arquivar o inquérito policial contra o prefeito de Prata, Marcel Nunes de Farias, acusado da suposta prática de prevaricação. O inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Eleitoral da 74ª zona eleitoral. O prefeito teria se omitido no tocante a requisição de veículos para serem utilizados nas eleições municipais de 2008.
O parecer do Procurador Regional Eleitoral foi pelo arquivamento do inquérito. Segundo o inquérito, a suscitada desobediência decorreu do fato de que, embora o juiz da 74ª zona eleitoral tivesse requisitado a cessão de veículos à prefeitura de Prata para uso nas eleições de 2008, teria havido um retardamento proposital no atendimento da solicitação.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, não se pode atribuir a prática criminosa ao prefeito, quando a demora resultou, notoriamente, de procedimentos burocráticos plenamente aceitáveis. O juiz Carlos Sarmento seguiu o parecer, entendendo que “o poder de requisição estaria adstrito apenas ao transporte de eleitores, em dias de eleição, não podendo gerar quaisquer conseqüências, e muito menos ser passível da desobediência".
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