quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Plenário do STF julga o mérito da ´PEC dos Vereadores´

O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa nesta quinta-feira o mérito da liminar em que a Procuradoria-Geral da República pede que a Emenda Constitucional 58, que criou sete mil cargos de vereador em todo o país, só tenha validade a partir das próximas eleições.

A ministra Cármen Lúcia (foto) aceitou o pedido de liminar para suspender o dispositivo que diz que a emenda produz efeitos a partir do processo eleitoral de 2008.

O plenário vai decidir se mantém ou não a liminar.

0 comentários: