A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou hoje (20) a lei de autoria do deputado Carlos Batinga, que proíbe os fumantes de fumar em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, em todo o Estado. O projeto agora será encaminhado para sanção do governador José Maranhão.
O prazo para que a lei entre em vigor será de 90 dias. Nesse período, o governo terá como objetivo fazer campanhas educativas. Se aprovada, a Paraíba será o 6º Estado a implantar a chamada lei antifumo.
De acordo com a Lei, fica proibido fumar em bares, restaurantes, áreas comuns de condomínios e hotéis, em táxis e carros oficiais. A lei veta até os fumódromos de empresas privadas e proíbe o uso também de cigarrilhas, charutos e cachimbos. O fumante que desejar fumar deverá estar ao ar livre.
A responsabilidade pelo cumprimento da lei será do Procon Estadual e as empresas e instituições poderão até perder a licença de funcionamento, para quem não cumprir a lei, a multa varia de R$ 700,00 até R$ 3,2 milhões. Não há punição prevista para o fumante.
Ficam liberados da restrição apenas estabelecimentos destinados ao fumo, como charutarias, locais de culto religioso em que o fumo faça parte de algum ritual e instituições de saúde em que haja pacientes autorizados por seu médico a fumar.
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