Dúvida cruel

Indicados para serem nomeados como Diretora Geral do Hospital Regional Santa Filomena e Gerente Regional de Saúde, respectivamente, os vereadores Christianne Leal (PSB) e Raul Formiga (PMDB) estão realizando consultas no meio jurídico, sobre a necessidade ou não de afastarem-se por licença da vereança, caso sejam realmente nomeados.

É que existem decisões conflitantes na justiça, a respeito do assunto.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Processo 70020703807), entende que havendo compatibilidade de horário entre o exercício da vereança e o cargo na administração estadual, nada impede o vereador de exercer concomitantemente o cargo em comissão

Por outro lado, em resposta à Consulta nº 740.458, o Tribunal de Contas de Minas Gerais responde que o vereador não pode acumular a vereança com cargo comissionado.

E o Tribunal de Contas de Pernambuco, respondendo a uma consulta do presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte, também respondeu que o vereador não pode acumular a vereança com cargo comissionado.

A dúvida é cruel, porque um parecer é de um Tribunal de Justiça, que gera jurisprudência e julga.

Os outros pareceres são de tribunais (conselhos) de contas que emitem pareceres para apreciação e decisão final do legislativo.

No Cariri já tivemos vários casos de acumulação e nunca houve questionamento. Eu mesmo, como vereador, fui Chefe de Recursos Humanos do Hospital Santa Filomena. O inesquecível Chaguinha, de Sumé, foi vereador e Gerente de Recursos Humanos do Estado, na Secretaria de Administração. Cleber Ribeiro, de Serra Branca, era vereador e Gerente da USA da Secretaria de Agricultura do Estado. Lucione Negromonte era vereadora acumulando com funções no Banco do Brasil.

Por via das dúvidas, os parlamentares estão consultando.

E os suplentes, logicamente, torcendo para que aceitem a nomeação e afastem-se para assumir os cargos e abrir vagas no legislativo.