O projeto encaminhado pela prefeita Edna Henrique que define a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Monteiro vem tramitando na Câmara Municipal e, na sexta-feira, 4, um documento encaminhado à presidência da Casa José Ferreira Tomé pela chefia do Poder Executivo poderá criar uma situação, no mínimo, constrangedora.
O caso é o seguinte: o projeto tornou-se polêmico, em primeiro lugar, porque foi apresentado na hora errada. Antes de completar um mês da presença da prefeita na mídia nacional anunciando uma crise na prefeitura que forçava a prefeita a abrir mão do próprio salário, como também do salário do vice-prefeito e dos secretários, por absoluta falta de condições para pagamento,
desembarcou na Câmara o projeto, aumentando de 8 para 12 as secretarias e de 106 para 257 os cargos comissionados.
Como não podia ser diferente, houve reação e espanto. Como justificar uma Prefeitura em crise, sem estar pagando aos seus secretários, querer aumentar em 50% a quantidade de secretarias e em 150% a quantidade de cargos comissionados?.
Além disso, um agravante: no campo político, hoje, a prefeita só tem uma bancada de 3 dos 9 vereadores. Se existisse uma oposição radical, o projeto já estaria morto no nascedouro.
Mas a oposição, ou pelo menos boa parte dela, abriu canais de diálogo e resolveu permanecer com a matéria em apreciação, na tentativa de encontrar uma saída que pudesse atender aos interesses da administração, sem contrariar tanto a opinião pública.
Das 4 novas secretarias, seria aprovada a de Esportes. E, quem sabe, a de Planejamento ou a Procuradoria Geral. Dos 151 novos cargos, especula-se que já havia disposição para aprovar em torno de 50. No caso, os vereadores condicionariam a aprovação desses cargos a um
compromisso da prefeita em preenchê-los com gente de Monteiro, pois há uma reclamação de que existiria uma quantidade exagerda de "gente de fora" no governo municipal.
Pelo que sabemos, essa disposição de alguns vereadores da oposição em flexibilizar e aprovar parte do projeto da prefeita, teria provocado algumas reações contrárias no grupo político. Mas, mesmo com essas reações os vereadores continuam admitindo aprovar uma ou duas
secretarias e uma parte dos cargos.
Quando se esperava que os entendimentos estivessem bem avançados, eis que chega à Câmara um ofício, em forma de ultimato: a prefeita entende qe a Câmara não pode emendar o projeto, reduzindo algumas secretarias e cargos, porque se assim fizer, estará agindo de forma
inconstitucional.
Moral da história: tudo ou nada. Os vereadores aprovam as 4 novas secretarias e os 151 novos cargos ou rejeitam o projeto. Se "mexerem" em alguma coisa, a prefeita veta alegando inconstitucionalidade.
Aí, complicou geral porque foi criado um impasse. E que impasse!
Independente do resultado, louve-se o destemor da prefeita em dar esse ultimato. Pra quem tem somente 3 dos 9 vereadores, é preciso muita "coragem política" para não conduzir um entendimento que possa atender parcialmente suas pretensões e afirmar textualmente que
se o legislativo "alterar a essência do projeto", haverá declaração de inconstitucionalidade e o consequente veto. Para a prefeita, só vale se aprovar tudo.
E agora? Das duas, uma:
No final do primeiro ano de governo, após ter todos os projetos aprovados por unanimidade, a prefeita poderá sofrer o primeiro revés, com a reprovação do projeto da reforma. Nesse caso, teria faltado uma melhor articulação, evitando o prejuízo.
Ou, quem sabe, como tem na sua bancada apenas 3 vereadores, conseguirá convencer pelo menos 2 oposicionistas a aprovarem o seu projeto. Assim sairá por cima na história.
Vamos esperar!
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